código florestal - código tributário nacional

O código florestal é uma lei brasileira que tem como objetivo principal proteger a flora e a fauna nativas do país. Essa legislação estabelece normas e diretrizes para a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais em áreas rurais e urbanas. Aprovado em 2012 após intensos debates, o novo código florestal teve como principal mudança a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em propriedades rurais. Além disso, a lei estabelece regras para a recuperação de