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propter rem

propter rem - fábio

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"Propter rem" é uma expressão latina que significa literalmente "por causa da coisa". É um termo usado no direito para se referir a um vínculo ou obrigação que decorre da propriedade ou posse de um bem. Por exemplo, se alguém é proprietário de um imóvel e este imóvel causa danos a terceiros, o proprietário pode ser responsabilizado "propter rem" por esses danos, independentemente de ter sido ele próprio a causá-los. Em outras palavras, a responsabilidade "propter rem" não depende da culpa ou do dolo do titular do bem, mas sim da própria natureza do bem e da relação que ele estabelece com o seu entorno. Isso significa que a responsabilidade "propter rem" é uma forma de responsabilidade objetiva, que se baseia nos riscos inerentes às coisas. No entanto, é importante lembrar que a responsabilidade "propter rem" não é absoluta e pode ser afastada em certas circunstâncias, como quando a causa do dano decorre de força maior ou da culpa exclusiva da vítima. Além disso, a jurisprudência e a doutrina têm discutido os limites e as possibilidades da aplicação desse princípio em diferentes áreas do direito, como no direito ambiental, no direito do consumidor e no direito civil em geral. Em suma, a expressão "propter rem" é uma importante ferramenta jurídica para garantir a proteção dos direitos e interesses dos titulares de bens e das pessoas afetadas por esses bens. Porém, sua aplicação deve levar em conta não apenas sua natureza objetiva e vinculada à coisa, mas também as particularidades do caso concreto e os demais princípios e valores do ordenamento jurídico.
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